Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 9.513, de 20 de Novembro de 1997Ementa Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 9.513, de 20 de Novembro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.513
- Ano
- 1997
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