Lei nº 9.645, de 26 de Maio de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.645
Ano: 1998

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000,00, para os fins que especifica.

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