Art. 11 - É o Poder Executivo autorização a abrir o crédito especial de Cr$1.500,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas com a organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Lei nº 970, de 16 de Dezembro de 1949Ementa Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Legislacao
Art. 11 do Lei nº 970, de 16 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 970
- Ano
- 1949
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.