Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de janeiro de 2000; 179° da Independência e 112° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Martus Tavares José Sarney Filho Fernando Bezerra ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.954, de 6 de Janeiro de 2000Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 9.954, de 6 de Janeiro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 9.954
- Ano
- 2000
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.