Art. 15 do Lei nº 9.969, de 11 de Maio de 2000

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de maio de 2000; 179° da Independência e 112° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares RET01+++ RETIFICAÇÃO LEI Nº 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000 Estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício financeiro de 2000. Na publicação feita no Suplemento ao Diário Oficial de 12 de maio de 2000, página 416, ONDE SE LÊ: 73105 - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 28845 0904 5593 0002 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, TRECHO TAGUATINGA - CEILÂNDIA - DF TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 14 LEIA-SE: 73105 - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 28845 0904 5593 0002 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL RET02+++ RETIFICAÇÃO LEI Nº 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000. Estima Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000. (Publicado no Suplemento ao Diário Oficial de 12 de maio de 2000) ERRATA DO AUTÓGRAFO DO PL Nº 20/99-CN, PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, EM 13 DE ABRIL DE 2000 (DETALHAMENTO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO) Pág. D.O.U. Retificação Cód. UO Nome UO Funcional-Programática ESF MOD IUSO FTE GND Dotação Alteração 165 Onde se lê: 20117 SEDU 16.482.0128.3958.0088 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES –CORRENTES-PE 40 100 80.000 Desmembramento aglutinaçãoindevida de subtítulos referentes às emendas nº 22590002 e 35380004 20117 SEDU 16.482.0128.3958.0088 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES –CORRENTES-PE 40 175 100.000 Leia-se: 20117 SEDU 16.482.0128.3958.1652 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABILIDADE-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES –CORRENTES-PI 40 100 80.000 20117 SEDU 16.482.0128.3958.0088 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES –CORRENTES-PE 40 175 100.000 184 Onde se lê: 20117 SEDU 15.451.0805.1920.0004 IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – CARAPICUÍBA – SP 40 100 50.000 Leia-se: 20117 SEDU 15.451.0805.1920.9999 IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – NOVO HORIZONTE-ST 40 100 50.000 Correção do subtítulo localização, conforme solicitado na emenda aprovada ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211