Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de...... Cr$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos cruzeiros), em refôrço da Verba 1 – Pessoal, Consignação III – Vantagens, Subconsignação 14 – Gratificação de representação, 04 – Justiça Eleitoral, 02 – 03 – Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, do Anexo nº 25 da Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948.
Lei nº 998, de 23 de Dezembro de 1949Ementa Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 998, de 23 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 998
- Ano
- 1949
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.