Art. 60 - Revogam-se os arts. 5° e 6° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965; o art. 5° da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967; e o art. 18 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, 18 de julho de 2000; 179° da Independência e 112° da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL José Sarney Filho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000Ementa Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Legislacao
Art. 60 do Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.985
- Ano
- 2000
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