Art. 4 - É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina.
Parágrafo único - (VETADO)
Lei Complementar nº 112, de 19 de Setembro de 2001Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei Complementar nº 112, de 19 de Setembro de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 112
- Ano
- 2001
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