Art. 5 - A Sudeco compõe-se de:
I - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste;
II - Conselho Administrativo da RIDE;
III - Diretoria Colegiada;
IV - Procuradoria-Geral;
V - Auditoria-Geral;
VI - Ouvidoria.
Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009Ementa Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 129
- Ano
- 2009
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