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Lei Complementar nº 2, de 16 de Setembro de 1962

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei-complementar
Numero: 2
Ano: 1962

Ementa

Dispõe sôbre a vacância ministerial, e dá outras providências.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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