Art. 3 - A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário do Desenvolvimento Regional.
Lei Complementar nº 66, de 12 de Junho de 1991Ementa Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Legislacao
Art. 3 do Lei Complementar nº 66, de 12 de Junho de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 66
- Ano
- 1991
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.