Do Preparo
Art. 6 - Para cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas, cabe aos Ministérios Militares o planejamento e a execução do preparo de seus órgãos operativos e de apoio.
Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991Ementa Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Legislacao
Art. 6 do Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 69
- Ano
- 1991
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