Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei Complementar nº 89, de 18 de Fevereiro de 1997Ementa Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Lei Complementar nº 89, de 18 de Fevereiro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 89
- Ano
- 1997
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