Art. 2 do Medida Provisória nº 1.047, de 29 de Junho de 1995

I - o valor total FOB das importações dos produtos relacionados no inciso II do art. 1º, somando ao valor total FOB das importações dos produtos relacionados nas alíneas “a” a “c” do § 1º do mesmo artigo, e o valor total das exportações líquidas realizadas, em cada ano calendário, por empresa;

II - o valor FOB das importações de cada um dos produtos relacionados no inciso II do art. 1º e o valor total FOB das importações dos mesmos produtos, realizadas, em cada ano calendário, por empresa;

III - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do art. 1º e o valor total FOB das importações dos mesmos produtos, realizadas, em cada ano calendário, por empresa;

IV - o valor total FOB das importações dos produtos relacionados nas alíneas a a c do § 1º do art. 1º e o valor das exportações líquidas realizadas, em cada ano calendário, por empresa.

§ 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se, inclusive, as importações realizadas por intermédio de terceiros.

§ 2º - Entende-se como exportações líquidas o valor FOB das exportações dos produtos relacionados no § 1º do art. 1º, realizadas em moeda conversível, deduzidos:

a) - o valor FOB das importações realizadas sob o regime de “drawback”;

b) - o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior;

c) - o valor correspondente às remessas de lucros, dividendos e "royalties".

§ 3º - No cálculo das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial.