Art. 7 - Revoga-se a Lei nº 9.018, de 30 de março de 1995. Brasília, 27 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.176, de 27 de Outubro de 1995Ementa Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Medida Provisória nº 1.176, de 27 de Outubro de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 1.176
- Ano
- 1995
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