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Medida Provisória nº 1.309, de 9 de Fevereiro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.309
Ano: 1996

Ementa

Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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