Art. 8 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Pedro Malan Luiz Carlos Bresser Pereira RET01+++ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.336, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências. Publica-se a seguir o anexo por ter sido omitido na publicação feita no D.O.U. de 13.03.96, Seção I. A N E X O (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.336, DE 12 DE MARÇO DE 1996) CARREIRAS CLASSES PADRÕES VALOR CORRESPONDENTE AOS PADRÕES DO ANEXO II DA LEI Nº 8.460/92 QUANT. DE CARGOS OFICIAL DE CHANCELARIA INICIAL de I a VIII
D - I a C-III 500 “A” de I a VII
C - IV a B-IV 350 ESPECIAL de I a V B-V a A-III 150 SUBTOTAL 1.000 ASSISTENTE DE CHANCELARIA INICIAL de I a VIII
D - I a C-III 600 “A” de I a VII
C - IV a B-IV 420 ESPECIAL de I a V B-V a A-III 180 SUBTOTAL 1.200 TOTAL GERAL 2.200 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211