Medida Provisória nº 1.338, de 12 de Março de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.338
Ano: 1996

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h