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Medida Provisória nº 1.405, de 11 de Abril de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.405
Ano: 1996

Ementa

Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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