Medida Provisória nº 1.409, de 17 de Abril de 1996

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.409
Ano: 1996

Ementa

Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à gasolina, de que trata o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, e dá outras providências.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h