Medida Provisória nº 1.463-26, de 28 de Maio de 1998 | JusConsulta

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Medida Provisória nº 1.463-26, de 28 de Maio de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 146.326
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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