Medida Provisória nº 1.469-29, de 27 de Março de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 146.929
Ano: 1998

Ementa

Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h