Art. 9 - Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.504-8, de 31 de outubro de 1996.
Medida Provisória nº 1.504-9, de 29 de Novembro de 1996Ementa Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Legislacao
Art. 9 do Medida Provisória nº 1.504-9, de 29 de Novembro de 1996
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.049
- Ano
- 1996
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