Medida Provisória nº 1.505-8, de 31 de Outubro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 15.058
Ano: 1996

Ementa

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h