LegislacaoEmenta Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 9138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
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Medida Provisória nº 1.512-6, de 17 de Janeiro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.126
- Ano
- 1997