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Medida Provisória nº 1.517, de 30 de Agosto de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.517
Ano: 1996

Ementa

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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