LegislacaoEmenta Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Legislacao
Medida Provisória nº 1.518-1, de 17 de Outubro de 1996
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.181
- Ano
- 1996