LegislacaoEmenta Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.530-4, de 14 de Março de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.304
- Ano
- 1997