Art. 8 - Revogam-se o Anexo III à Lei nº 8 956, de 15 de dezembro de 1994, e o Anexo I a Lei nº 8 957, de 15 de dezembro de 1994. Brasília, 13 de março de 1997, 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Luis Carlos Bresser Pereira ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.534-3, de 13 de Março de 1997Ementa Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Medida Provisória nº 1.534-3, de 13 de Março de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.343
- Ano
- 1997
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