Art. 29 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. MICHEL TEMER Pedro Malan Reinhold Stephanes Luiz Carlos Bresser Pereira <<Anexo I >> ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.535-14, de 29 de Janeiro de 1998Ementa Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 29 do Medida Provisória nº 1.535-14, de 29 de Janeiro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 153.514
- Ano
- 1998
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