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Medida Provisória nº 1.536, de 18 de Dezembro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.536
Ano: 1996

Ementa

Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Artigos(18)

Art. 1
Art. 2

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