Art. 6 - Fica revogada a Lei nº 8.187, de 1º de junho de 1991. Brasília, 2 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Francisco Dornelles ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.574-5, de 2 de Outubro de 1997Ementa Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Legislacao
Art. 6 do Medida Provisória nº 1.574-5, de 2 de Outubro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.745
- Ano
- 1997
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