LegislacaoEmenta Altera a redação dos arts. 14. 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1 995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Legislacao
Medida Provisória nº 1.579-17, de 5 de Fevereiro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 157.917
- Ano
- 1998