Art. 9 do Medida Provisória nº 1.587-1, de 12 de Setembro de 1997

Art. 9 - O titular de cargo efetivo das carreiras e cargos de que trata esta Medida Provisória, que não se encontre na situação prevista nos arts.1º, 2º, 3º e 8º, somente perceberá a Gratificação correspondente, quando cedido para a Presidência ou Vice-Presidência da República ou se investido em cargo em comissão DAS-4, ou equivalentes, para outros órgãos ou entidades do Governo Federal, calculada com base em 75% do limite máximo de pontos fixados para a avaliação de desempenho.