Art. 25 - As gratificações criadas por esta Medida Provisória são devidas a partir de 1º de setembro de 1997.
Medida Provisória nº 1.587-7, de 5 de Março de 1998Ementa Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informação Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 25 do Medida Provisória nº 1.587-7, de 5 de Março de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.877
- Ano
- 1998
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