Art. 9 do Medida Provisória nº 1.587-8, de 2 de Abril de 1998

Art. 9 - O titular de cargo efetivo das carreiras e cargos de que trata esta Medida Provisória, que não se encontre na situação prevista nos arts. 1º, 3º e 8º, somente perceberá a gratificação correspondente quando cedido para a Presidência ou Vice-Presidência da República ou se investido em cargo em comissão DAS-4, ou equivalentes em órgãos ou entidades do Governo Federal, calculada com base em setenta e cinco por cento do limite máximo de pontos fixados para a avaliação de desempenho.