Medida Provisória nº 1.599-41, de 5 de Fevereiro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 159.941
Ano: 1998

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h