Medida Provisória nº 1.599-49, de 24 de Setembro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 159.949
Ano: 1998

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h