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Medida Provisória nº 16, de 3 de Novembro de 1988

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 16
Ano: 1988

Ementa

Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias

Artigos(8)

Art. 1
Art. 2

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