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Medida Provisória nº 1.601, de 11 de Novembro de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.601
Ano: 1997

Ementa

Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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