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Medida Provisória nº 1.604-31, de 2 de Abril de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 160.431
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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