LegislacaoEmenta Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.607-16, de 2 de Abril de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 160.716
- Ano
- 1998