LegislacaoEmenta Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Legislacao
Medida Provisória nº 1.607-24, de 19 de Novembro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 160.724
- Ano
- 1998