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Medida Provisória nº 1.609-13, de 29 de Abril de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 160.913
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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Medida Provisória nº 1.609-13, de 29 de Abril de 1998 | JusConsulta

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