Art. 7 - Fica revogada a Medida Provisória nº 1.572-7, de 20 de novembro de 1997. Brasília, 11 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Paulo Paiva Reinhold Stephanes Antonio Kandir ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.609-8, de 11 de Dezembro de 1997Ementa Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Legislacao
Art. 7 do Medida Provisória nº 1.609-8, de 11 de Dezembro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 16.098
- Ano
- 1997
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.