Medida Provisória nº 1.610-8, de 2 de Abril de 1998 | JusConsulta

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Medida Provisória nº 1.610-8, de 2 de Abril de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 16.108
Ano: 1998

Ementa

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providência.

Artigos(12)

Art. 1
Art. 2

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