Art. 3 - Esta Medida Provisória, entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de janeiro de 1998;.177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Francisco Weffort ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.611-4, de 8 de Janeiro de 1998Ementa Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Medida Provisória nº 1.611-4, de 8 de Janeiro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 16.114
- Ano
- 1998
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