Medida Provisória nº 1.616-13, de 12 de Dezembro de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 161.613
Ano: 1997

Ementa

Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h