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Medida Provisória nº 1.629-10, de 12 de Fevereiro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 162.910
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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