Art. 7 - Fica revogada a Lei nº 8.187, de 1º de junho de 1991. Brasília, 13 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Pullen Parente Francisco Dornelles RETIFICAÇãO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.629-11, DE 13 DE MARÇO DE 1998 (Publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 1998, Seção 1, Edição Extra) Na página 17, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Pullen Parente, Francisco Dornelles e Antonio Kandir. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.629-11, de 13 de Março de 1998Ementa Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Legislacao
Art. 7 do Medida Provisória nº 1.629-11, de 13 de Março de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 162.911
- Ano
- 1998
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